Regulação e fiscalização
Regulação e fiscalização
Clique aqui e acesse os dados em formato aberto de regulação e fiscalização.
Fiscalização
Fiscalização de usos
 | Usuários fiscalizados pela ANA |
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Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH
 | Situação da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos - DAURH |
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Segurança de barragens
 | Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens - SNISB |
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Regulação
Outorgas Federais
 | Outorga de uso da água em rios federais |
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Outorgas Estaduais
 | Outorga de uso da água em rios estaduais e águas subterrâneas |
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Outorgas em Mato Grosso do Sul
 | Outorgas emitidas pelo IMASUL e pela ANA |
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Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRDH
 | Localização de empreendimentos com DRDH |
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Alocação de Água e Marcos Regulatórios
 | Marcos Regulatórios e Processos de Alocação de Água |
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Cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Cobrança
 | Situação do instrumento de cobrança pelo uso da água |
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