Legend (SNIRH2016/cobranca)

UHEs (Cobrança iniciada com a Lei nº 9.984/00) (0) Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos em CBHs Interestaduais (1) Bacia interestadual com cobrança implementada até 2015 Tributos Estaduais Vinculados (2) Tarifa p/ serv. fornecimento de água bruta Taxa de fiscalização pelo uso de recursos hídricos Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos em CBHs Estaduais (3) Bacia estadual com cobrança implementada Governador aprovou a cobrança CERH aprovou a cobrança CBH estadual propôs a cobrança ao CERH