Cobrança pelo uso de recursos hídricos — Portal do Usuário de Recursos Hídricos Bacia São Marcos

Aos usuários de recursos hídricos da porção da bacia hidrográfica do rio São Marcos localizados a montante da UHE Batalha:
No âmbito da implementação da Resolução Conjunta ANA, ADASA, IGAM, SEMAD/MG, SEMAD/GO nº 109, de 23 de novembro de 2021 (Marco Regulatório da bacia hidrográfica do rio São Marcos em vigor), a ANA, a ADASA, o IGAM e a SEMAD/GO comunicam que o período de convocação, incialmente previsto para 1° a 30/11/2022, será adiado, objetivando uma análise mais detalhada das informações constantes na base de dados comum dos órgãos gestores envolvidos, atividade fundamental para uma avaliação mais precisa do balanço hídrico na bacia, antes da entrada de novos pedidos. Em breve, enviaremos novo comunicado com a redefinição das datas e as orientações para as próximas etapas de regularização dos usos.
Contamos com a sua compreensão.

Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

Comunicado!

Informamos que, conforme disposto na Resolução ANA nº 124, de 16/12/2019, a primeira parcela da cobrança pelo uso de recursos hídricos terá vencimento a partir de 30/04 e a oitava parcela terá vencimento até 30/11. Os boletos para pagamento estarão disponíveis em boleto on line com antecedência mínima de 15 dias da sua data de vencimento.

Informações importantes sobre a cobrança por bacia hidrográfica:

Paraíba do Sul:	Ofício Circular nº 30/2025/SAS-ANA
PCJ:	Ofício Circular nº 26/2025/SAS-ANA
São Francisco:	Ofício Circular nº 35/2025/SAS-ANA
Doce:	Ofício Circular nº 31/2025/SAS-ANA
Verde Grande:	Ofício Circular nº 28/2025/SAS-ANA
Paranaíba:	Ofício Circular nº 29/2025/SAS-ANA
Grande:	Ofício Circular nº 33/2025/SAS-ANA
Piancó, Piranhas-Açu:	Ofício Circular nº 32/2025/SAS-ANA

Histórico de
Cobrança

Informações Complementares
para a Cobrança

Painel Gerencial
de Cobrança

Assuntos relacionados

Perguntas e respostas frequentes sobre cobrança pelo uso de recursos hídricos

Demonstrativo dos valores arrecadados e desembolso

Informações da cobrança por bacia

Histórico da cobrança no Brasil

Caso não utilize toda vazão outorgada, solicite alteração da sua outorga para ajuste dos valores de cobrança

Atendimento a dúvidas ou contestações

Antes de entrar em contato, verifique se sua dúvida pode ser esclarecida através de nosso Perguntas e Respostas Frequentes.

Arrecadação e boletos

Para emissão de boletos (como segunda via) ou renegociação de débitos:

Coordenação de Arrecadação - ANA

Negociação de Débitos: (61) 2109-5113
Boletos: (61) 2109-5124

arrecada@ana.gov.br

Cálculo do valor cobrado

Dúvidas sobre a incidência ou cálculo da cobrança:

Coordenação de Cobrança - ANA

(61) 2109-5363
(61) 2109-5229

cobranca@ana.gov.br

Alteração de outorgas

Para alterações da vazão outorgada ou assuntos relacionados:

Coordenação de Outorga - ANA

(61) 2109-5228

coout@ana.gov.br