Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

 

alerta.pngComunicado! Informamos que, conforme disposto na Resolução ANA nº 124, de 16/12/2019, a primeira parcela da cobrança pelo uso de recursos hídricos terá vencimento a partir de 30/04 e a oitava parcela terá vencimento até 30/11. Os boletos para pagamento estarão disponíveis em boleto on line com antecedência mínima de 15 dias da sua data de vencimento.

LEIA: Informações importantes sobre a cobrança por bacia hidrográfica:

Paraíba do Sul:  Ofício Circular nº 65/2024/SAS-ANA
PCJ:   Ofício Circular nº 64/2024/SAS-ANA
São Francisco:  Ofício Circular nº 63/2024/SAS-ANA
Doce:  Ofício Circular nº 66/2024/SAS-ANA
Verde Grande:  Ofício Circular nº 60/2024/SAS-ANA
Paranaíba:  Ofício Circular nº 61/2024/SAS-ANA
Grande:  Ofício Circular nº 59/2024/SAS-ANA


Atendimento a dúvidas ou contestações

Antes de entrar em contato, verifique se sua dúvida pode ser esclarecida através de nosso Perguntas e Respostas Frequentes.


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Arrecadação e boletos

Para emissão de boletos (como segunda via) ou renegociação de débitos:

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Negociação de Débitos: (61) 2109-5113
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Cálculo do valor cobrado

Dúvidas sobre a incidência ou cálculo da cobrança:

Coordenação de Cobrança - ANA
(61) 2109-5363
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Alteração de outorgas

Para alterações da vazão outorgada ou assuntos relacionados:

Coordenação de Outorga - ANA
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